Prefeitura-de-Vitoria-da-Conquista

Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Vitória da Conquista se uniu à paralisação nacional organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O ato, intitulado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, tem como objetivo pressionar o Governo Federal para aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura decretou ponto facultativo, suspendendo as atividades administrativas. Apenas serviços essenciais como saúde, educação e limpeza urbana serão mantidos. A medida foi anunciada através do decreto nº 22.788, publicado no Diário Oficial do Município. A prefeita Sheila Lemos destacou a situação financeira precária dos municípios, agravada pela queda nos repasses do FPM e do ICMS. Em Vitória da Conquista, houve uma queda acentuada de R$ 2,075 milhões em arrecadação comparado ao mesmo período do ano anterior, apesar de um crescimento populacional de cerca de 64 mil habitantes. Além disso, o orçamento para recursos do Fundeb em 2023 é significativamente menor do que o necessário, com quase 90% já gasto em folha de pagamento dos profissionais da educação. O secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, sugere como solução o descongelamento dos programas federais e estaduais, com reajustes adequados nos repasses. Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da CNM, indicou que 51% das prefeituras operam no vermelho, um aumento significativo comparado aos 7% do ano passado. A cidade permanecerá em paralisação até que o Governo Federal apresente uma solução para a crise.

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