empregda-domestica

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu. Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada. Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurado relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras. A trabalhadora doméstica Edriana de Souza Ribeiro, de 50 anos, já atuou como diarista, mas desde 2004 optou por buscar um emprego com carteira assinada, em razão dos benefícios. Os seus empregadores, entretanto, só passaram a recolher o FGTS quando virou lei em 2015; até então, o recolhimento era opcional. “A PEC [em 2013] não igualou os direitos, só senti alguma diferença de verdade na regulamentação em 2015”, explicou. Em abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. Segundo especialistas, entretanto, o efeito desejado pela lei não foi alcançado.

Confira as últimas notícias

Usamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Ao navegar, concorda com nossa Política de Privacidade.