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A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta que permite que estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam saldar parte de seus débitos prestando serviços públicos. A proposta, apresentada pela senadora Dorinha Seabra, é uma alternativa ao perdão integral das dívidas originalmente proposto no Projeto de Lei (PL) 3652/2023. No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público em áreas como saúde, educação, assistência social, entre outras. De acordo com a proposta, para cada semana de trabalho, com uma carga horária mínima de 20 horas, o estudante com dívidas no Fies terá direito ao abatimento de uma prestação, além do ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação. A proposta agora seguirá para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A senadora Dorinha Seabra destacou a necessidade de garantir que os beneficiários do Fies restituam os valores recebidos para não comprometer a continuidade do programa. O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, enfatizou que a contrapartida proposta, em vez do perdão irrestrito das dívidas, tem a vantagem adicional de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. A medida busca equilibrar a necessidade de financiamento do programa com a possibilidade de os beneficiários contribuírem por meio de serviços públicos.

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