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A Operação Posto Legal, liderada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), revelou quatro casos de venda inadequada de diesel em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Mata de São João. As amostras desses combustíveis, identificadas como fora dos padrões de qualidade exigidos, foram submetidas a análises técnicas laboratoriais realizadas pela ANP. Os resultados confirmaram as irregularidades com base em coletas feitas durante a última ação da Operação Posto Legal, que ocorreu em outubro. As principais irregularidades identificadas incluem a venda de diesel com baixo teor de biodiesel, o que é caracterizado como uma prática de concorrência desleal, uma vez que os postos que operam de acordo com as normas vendem o mesmo produto com as especificações corretas. Além disso, foi detectado um baixo ponto de fulgor no diesel. Quando o ponto de fulgor é baixo, o diesel se torna mais inflamável do que o recomendado, o que representa um risco para os consumidores. A Operação Posto Legal é uma iniciativa que visa garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos aos consumidores na Bahia. Além da ANP e da Sefaz, essa força-tarefa envolve diversos órgãos, incluindo o Procon, o Ibametro, a SSP-Ba (com as polícias Técnica, Civil e Militar, representadas pela Cipfaz) e a PGE. O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, destacou que essas medidas visam garantir a integridade na comercialização de combustíveis ao consumidor baiano. Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) ou pelo site oficial da operação.

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