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Entre novembro de 2023 e março de 2024, será observado o período de defeso na Barragem do Rio Brumado, localizada na região de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O defeso é uma prática preventiva adotada para proteger os organismos aquáticos durante as etapas mais críticas de seus ciclos de vida, especialmente para assegurar a reprodução de espécies nativas e seu crescimento. Durante este período, a pesca com redes e tarrafas estará proibida na barragem. A restrição visa garantir o ciclo de vida dos peixes e a renovação dos estoques pesqueiros para os anos futuros. Aqueles que infringirem as regras do defeso estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além de detenção, conforme previsto pela Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A legislação permite a pesca em rios na modalidade desembarcada e em reservatórios nas modalidades embarcada e desembarcada, mas apenas de espécies não nativas e híbridos. Essa pesca deve ser realizada com linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, e utilizando iscas naturais ou artificiais. Além disso, o transporte de pescado ou material de pesca por via fluvial é permitido somente em locais onde a pesca embarcada é autorizada. Durante o defeso, está liberada somente a captura de peixes que não são da bacia hidrográfica local.

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