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Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 devem estar cientes de prazos importantes. Para ter a oportunidade de disputar as vagas, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito. Como o 1º turno está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, os interessados devem estar filiados a uma agremiação até 6 de abril deste ano. Posso concorrer às eleições sem fazer parte de um partido político? Não. A filiação a uma legenda é uma das condições para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário também ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo votar e ser votado –, ter idade mínima para poder concorrer aos cargos, além de outros requisitos que podem ser conferidos na Constituição Federal (artigo 14). Quem pode se filiar a um partido? Como posso me associar? Só pode se filiar a partido político a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, o primeiro passo é estar com o título eleitoral regularizado. Já o ato da filiação deve ser feito na própria agremiação de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir aqui uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária. Segundo a legislação, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que a regularização dos títulos eleitorais deve ser feita até o dia 8 de maio, cerca de cinco meses antes do 1° turno das eleições municipais, prevista para ocorrer em 6 de outubro. Caso o cidadão não tenha certeza de como está a situação do título, ele pode consultar os dados atualizados através do site do TSE. A solicitação deve ser feita na aba “Serviços eleitorais”, situada no canto superior direito da tela. Ao conferir a situação e descobrir irregularidade, o cidadão também pode regularizar o documento por meio do mesmo portal.  Ainda na aba “Serviços eleitorais”, o interessado deve selecionar a opção “Autoatendimento Eleitoral”, depois “Título Eleitoral” e, por fim, clicar em “Regularize seu título eleitoral cancelado”.

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Todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida começou a valer desde segunda-feira (1º). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória. As pesquisas eleitorais são uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas, bem como de avaliação sobre os temas mais sensíveis que a população gostaria de ver em debate durante a campanha. Em 2022, por exemplo, o Portal do TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas às eleições  daquele ano.
O que diz a lei
Segundo o artigo 33 da Lei das Eleições, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas a eleições ou a candidatas e candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro. Além disso, devem registrar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado;  e o nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. Segundo o parágrafo 1º do mesmo artigo, as informações relativas às pesquisas serão registradas nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro de candidatas e candidatos.
Penalidades
Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

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Na última quarta-feira (22), o deputado federal Waldenor Pereira (PT), pré-candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, foi alvo de uma denúncia por propaganda eleitoral antecipada apresentada pelo União Brasil. A representação foi protocolada na Justiça Eleitoral do município. O advogado Ademir Ismerim, representando o UB de Vitória da Conquista, alegou uma série de peças publicitárias veiculadas pelo petista que o associam a obras e realizações do governo estadual. Para Ismerim, ao divulgar tais obras, o pré-candidato tenta transmitir a ideia de participação no trabalho do Governo do Estado, o que não corresponde à realidade, uma vez que sua ligação com a administração da Bahia é apenas política. Na denúncia, Ismerim questiona por que outros deputados domiciliados eleitoralmente em Vitória da Conquista não estão realizando propaganda e argumenta que a resposta aparente é que esses não são pré-candidatos. Ele destaca que as placas de outdoor utilizadas por Waldenor Pereira tentam criar uma correlação falsa entre as ações do Executivo estadual e o mandato legislativo federal, algo que não corresponde à realidade. O advogado alega que, desde que Waldenor Pereira se declarou pré-candidato, ele passou a investir na divulgação de sua imagem associada às ações do governo, o que configura um ato vedado por lei, considerando a instalação de outdoors em vias públicas de Vitória da Conquista. Adicionalmente, Ismerim solicitou investigações para determinar quem foi responsável pela contratação das peças publicitárias, destacando que, se o Estado da Bahia foi responsável, configuraria promoção pessoal, o que é vedado pela Constituição Federal. O União Brasil pede que o pedido seja reconhecido como procedente, buscando a condenação do representado ao pagamento de multa pecuniária, bem como a ordem para a retirada das peças publicitárias das vias públicas.

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O senador Jaques Wagner anunciou, em entrevista à Rádio Metrópole na manhã desta sexta-feira (10), que o Partido dos Trabalhadores (PT) terá candidatos próprios nas eleições municipais de 2024 nas cidades de Camaçari,  Feira de Santana e  Vitória da Conquista. Os nomes apontados são o atual secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, para Camaçari, o deputado federal Zé Neto para Feira de Santana, o deputado federal Waldenor Pereira para Vitória da Conquista. “Em Vitória da Conquista, o grupo já decidiu por Waldenor, que é um quadro de alta qualidade, profundamente conhecedor da região, e que já fez parte da administração municipal por cinco mandatos consecutivos”, declarou Wagner. Para Feira de Santana, o senador ressaltou o crescimento político de Zé Neto, destacando sua performance na última eleição, onde avançou para o segundo turno. “Zé Neto agora já tem um acúmulo de experiência e apoio”, comentou. Em Camaçari, Wagner expressou confiança na candidatura de Luiz Caetano, descrevendo-o como “um nome extremamente consolidado”, e mencionou o bom desempenho de sua esposa, Ivoneide, nas eleições municipais de 2020. O senador concluiu afirmando que o PT tem chances de sucesso não apenas nas cidades maiores, mas também nas menores, sinalizando uma estratégia ampla do partido para as próximas eleições municipais.

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