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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.  Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.  A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.  O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.  O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias;  matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse. 

Alguns parlamentares do PT e do PSOL criticaram pontos do projeto aprovado, como a possibilidade da atuação de profissionais com notório saber na formação profissional e técnica e a carga horária menor para o ensino técnico. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse que o estabelecimento de 1,8 mil horas para o ensino técnico vai resultar na precarização dessa modalidade. “Teremos dois ensinos médios, um da formação geral que poderá ser integral, e outro da formação técnica, que será precarizada, porque essa será para pobre”, criticou.  A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) também criticou a regra que diz que a oferta de formação técnica e profissional poderá ser feita mediante cooperação técnica entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas, preferencialmente públicas. “Na prática, isso significa que eles vão preferir fazer com a rede privada. e a gente sabe quais são os setores que fazem lobby desde a aprovação do novo ensino médio”, disse. 

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O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.  As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento. Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

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Um estudante de medicina está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo as investigações, ele cobrava até R$ 150 mil para realizar a prova no lugar de outras pessoas. O esquema possibilitou que ao menos dois candidatos conseguissem vagas no curso de Medicina em uma universidade pública no Pará (UEPA). A polícia descobriu a fraude após receber denúncias anônimas e realizar análises de mensagens trocadas durante o horário do exame, assim como padrões de caligrafia e assinaturas. O estudante, identificado como André Rodrigues Ataíde, de 23 anos, teria aplicado o golpe em dois anos consecutivos, em 2022 e 2023. Conforme informações, André teria recebido o pagamento em parcelas, totalizando cerca de R$ 150 mil. As denúncias indicam que ele usava documentos falsos para se passar pelos candidatos nas provas. Em ambos os casos investigados, os candidatos foram aprovados para o curso de Medicina na UEPA. Além disso, há indícios de que essa não foi a primeira vez que André realizou esse tipo de fraude. No Enem de 2022, ele teria feito as provas no lugar de outro candidato, também usando identidade falsa. A polícia investiga se ele cometeu fraudes em outros concursos e vestibulares. Os envolvidos responderão em liberdade por falsidade ideológica e uso de documento falso. A UEPA acompanha as investigações e aguarda a conclusão do processo para tomar medidas cabíveis. O INEP, responsável pelo Enem, afirma que o caso parece ser isolado em seus 25 anos de história e está aberto a aperfeiçoamentos no sistema de segurança, se necessário.

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira, 29, as inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os interessados em participar devem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Essa edição do programa ofertará 406.428 bolsas — sendo 308.977 integrais (100%), o que representa 76% do total ofertado, e 97.451 parciais (50%) —, distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes. Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já o tenha, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso Único.   No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC n. 1, de 2015.  Resultado – O processo seletivo do primeiro Prouni de 2024 será constituído por duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27 de fevereiro (segunda chamada) de 2024.  

Confira o cronograma completo do Prouni:

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O Governo do Estado convocou, nesta quarta-feira (13), mais 747 profissionais da educação aprovados no concurso público do Edital SAEB 03/2022, de 1º de agosto de 2022. São 625 professores, 120 coordenadores pedagógicos e 2 coordenadores pedagógicos indígenas. Vale ressaltar que, na primeira convocação realizada em 23 de maio de 2023, foram convocados 1.379 professores, 184 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas. No ato de entrega da documentação, os professores e coordenadores pedagógicos convocados no certame serão agendados para realização de exame pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado. Na ocasião do comparecimento, o candidato convocado deverá apresentar os exames originais. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinados, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação. Os candidatos Convocados para o interior do estado deverão comparecer na sede do Núcleo Territorial de Educação (NTE) em que foram aprovados, no período de 14 a 28 de dezembro, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, conforme editais de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13). Já os Convocados no núcleo de Salvador (NTE 26), deverão comparecer, no mesmo período e horários, munido da documentação listada no edital e dos exames médicos discriminados, em original e fotocópia, na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121.

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O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h. Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira (6), mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos online já funcionam no Brasil de forma clandestina. Os valores auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Isso significa que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023).

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (6) que 41,5% da população de 25 a 64 anos não havia concluído a educação básica obrigatória no Brasil em 2022. Isso significa que dois em cada cinco brasileiros dessa faixa etária não haviam finalizado o ensino médio à época. O percentual corresponde a mais do que o dobro da média de 20,1% estimada em 2021 para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como o “clube dos ricos”, cujos membros se comprometem com boas práticas para o funcionamento de governos e economias.  Esse resultado também coloca o Brasil com uma proporção de pessoas sem ensino médio acima de países latino-americanos como Colômbia (37,9%), Argentina (33,5%) e Chile (28%). De acordo com o IBGE, o atraso na expansão do sistema de ensino brasileiro também se traduz no baixo percentual de pessoas de 25 a 64 anos que concluíram o ensino superior.  Enquanto a média dos países da OCDE em 2021 estava em 41,1%, o dado brasileiro em 2022 correspondia a cerca da metade: 20,7%.

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O Vestibular Uesb 2024 encerrou-se com êxito, registrando um recorde de inscrições. Mais de 12 mil candidatos competiram por 992 vagas nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. As provas finais, de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, foram concluídas nesta segunda-feira (4). A edição deste ano destacou-se pelo aumento significativo de participantes nos últimos cinco anos, atingindo 12.160 inscritos. O processo seletivo contou com a participação de cerca de dez mil candidatos nos locais de prova. Entre os candidatos, histórias como a de Maria Vitória Menezes, que percorreu mais de 560 quilômetros de Sergipe até Jequié para tentar uma vaga no curso de Medicina, e de Etevaldo Silva, de 71 anos, que viajou 303 quilômetros em busca do sonho de ingressar no curso de Odontologia. A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), por meio da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), ressaltou a receptividade positiva dos candidatos e a baixa taxa de abstenções, apenas 15,8%. Cerca de mil pessoas foram capacitadas para garantir a segurança e transparência do processo seletivo, desde a elaboração das questões até a aplicação das provas. Os gabaritos preliminares estarão disponíveis na “Área do candidato” a partir de terça-feira (5). Os candidatos terão os dias 6 e 7 de dezembro para interpor recursos contra questões objetivas.

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A Universidade Federal da Bahia (UFBA) optou pela demissão do professor Luiz Enrique Vieira de Souza, após acusações de assédio sexual feitas por uma professora universitária e duas alunas. A denúncia inicial ocorreu em setembro de 2021, quando a professora relatou mensagens ofensivas recebidas pelo aplicativo de mensagens. Outras duas estudantes também registraram ocorrências contra o docente, que enviava mensagens de teor sexualizado, fazia convites inadequados e, em alguns casos, proferia palavras agressivas. A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar considerou o professor culpado e aplicou a penalidade de demissão, prevista pela Lei nº 8.112/1990. O professor demitido, Luiz Enrique Vieira de Souza, afirmou, em pronunciamento após a decisão da UFBA, que é portador de Transtorno Afetivo Bipolar e que estava em surto no momento dos fatos. Ele alega ter apresentado documentação médica que comprovaria sua condição, incluindo laudo de uma junta médica da própria universidade. No entanto, segundo ele, a administração teria ignorado as evidências médicas, decidindo pela demissão. Luiz Enrique anunciou a intenção de recorrer da decisão na Justiça, relatando ter enfrentado problemas desde as denúncias, em 2021, e alegando ter sua vida destruída pelos acontecimentos.

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, na próxima terça-feira (28), às 17h, a live “Programa Bolsa Presença: uma política de permanência escolar”, transmitida no canal do YouTube do Instituto Anísio Teixeira (IAT), através do endereço https://abre.ai/hnMC. O objetivo é promover a discussão sobre a temática de permanência escolar; apresentar o investimento do Governo do Estado para garantir a permanência dos estudantes na escolar; e reduzir os índices de evasão e abandono escolar. A atividade virtual também visa divulgar os impactos socioeducacionais do programa obtidos na avaliação realizada. A live tem como público-alvo colaboradores, estudantes e famílias beneficiárias pelo Bolsa Presença, que visa contribuir para a segurança alimentar das famílias e assegurar a permanência dos estudantes na escola. Cada família cadastrada no CadÚnico e em condição de vulnerabilidade socioeconômica recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. Para a apresentação da temática, foram convidados profissionais da rede pública estadual. O superintendente de Gestão da Informação da SEC, Rainer Wendell Guimarães, fará uma apresentação sobre os impactos do programa. A programação contará, ainda, com a exibição de vídeos com depoimentos de estudantes, famílias e professores da rede estadual de ensino.

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