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Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros a partir da quinta-feira (1). O aumento acontece com o início da vigência de novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro de 2023. De acordo com pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro. O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Com a alta, o preço do diesel S-10 passará dos R$ 6 por litro. A alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6.

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O prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, encerra nesta quarta-feira (31). Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias. De acordo com a Receita Federal, até a última quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município. Nesses casos, a orientação é para o contribuinte procurar informações no próprio sistema, através do Portal Simples Nacional, clicando na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Assim, é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades e ingressar no programa. O prazo é para empresas já em atividade, após confirmação da opção pelo Simples Nacional tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano. Para novas empresas, é possível aderir ao programa até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, com limite máximo de 60 dias de abertura do CNPJ, data considerada para efeito retroativo.

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O novo salário mínimo, de R$ 1.412, passará a ser pago nesta semana, a partir de quinta-feira (1º). O valor já estava valendo desde o primeiro dia de 2024, mas só será pago agora, em fevereiro. Isso ocorre porque o trabalhador recebe a quantia após um mês trabalhado. O novo valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma. A partir da mudança, todos os valores presentes em contracheque, como o salário e benefícios, passarão a estar com valores reajustados. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 59,3 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo.

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que em dez anos o número de empregadas domésticas diminuiu. Neste período, houve crescimento da atuação de diaristas. Atualmente, três em cada quatro trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham sem carteira assinada. Quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurado relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos. As mulheres são a maioria da categoria, ocupando 92% das vagas de trabalho doméstico no Brasil, sendo 65% delas, mulheres negras. A trabalhadora doméstica Edriana de Souza Ribeiro, de 50 anos, já atuou como diarista, mas desde 2004 optou por buscar um emprego com carteira assinada, em razão dos benefícios. Os seus empregadores, entretanto, só passaram a recolher o FGTS quando virou lei em 2015; até então, o recolhimento era opcional. “A PEC [em 2013] não igualou os direitos, só senti alguma diferença de verdade na regulamentação em 2015”, explicou. Em abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. Segundo especialistas, entretanto, o efeito desejado pela lei não foi alcançado.

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O período de adesão de pessoas físicas e jurídicas ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, da Receita Federal, em que dívidas podem ser pagas sem multas e sem juros, inicia nesta terça-feira (2). Segundo o órgão, podem ser incluídos tributos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive em relação aos quais já tenha sido iniciado procedimento de fiscalização, e tributos constituídos no período entre 30 de novembro de 2023 até 1º de abril de 2024. A adesão pode ser feita até 1º de abril. A dívida consolidada pode ser liquidada com redução de 100% das multas e juros, sendo necessário o pagamento de 50% da dívida como entrada, com o restante parcelado em até 48 prestações mensais. Quem não aderir ao programa estará sujeito a multas de mora de 20%. A autorregularização incentivada abrange todos os tributos administrados pela Receita. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro com o objetivo de incentivar os contribuintes a regularizar débitos tributários administrados pela Receita Federal, evitando autuações e litígios tributários. “Esta iniciativa busca proporcionar benefícios significativos aos contribuintes, incentivando a autorregularização de débitos fiscais, contribuindo para a estabilidade econômica e fiscal do País”, diz a Receita.

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A partir de Janeiro de 2024, o salário mínimo deve sofrer um reajuste, subindo de R$ 1.320 para R$ 1.412, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e acabou ficando inferior aos R$ 1.421 previstos pelo governo na proposta de orçamento deste ano. A política de valorização do salário mínimo, que foi sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), leva em consideração  a inflação e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O calculo desse valor é realizado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (NPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste, somados ao resultado do PIB. De acordo com os números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (12), o INPC ficou em 3,85%, somados ao PIB de 2022, que ficou em 3% em valores corrigidos. O resultado é um salário mínimo de R$ 1.412 tendo um efeito fiscal de R$ 35 millhões, mas que já era previsto pela equipe econômica no documento enviado ao Congresso Nacional. 

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A Acelen anunciou, nesta quinta-feira, a redução de 2,5% no preço da gasolina para as distribuidoras da Bahia. Além disso, o diesel também teve reajuste de -3,9% para o S10 e de -4,0% para o S500. Vale lembrar, que os preços do produto da Refinaria de Mataripe são praticados com base nos critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete. Recentemente, a empresa havia anunciado um aumento de no preço do combustível no estado.

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A Petrobras informou nesta quinta-feira (7) que reduzirá em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda do diesel A para as distribuidoras. O novo valor, que será de R$ 3,78 por litro, entra em vigor a partir de sexta-feira (8). A medida faz parte da estratégia comercial da empresa, implementada em maio de 2023, e visa refletir as melhores condições de refino e logística da Petrobras em sua precificação. No acumulado do ano, a redução no preço do diesel A chega a R$ 0,71 por litro, representando uma queda de 15,8%. A estatal ressalta que o preço ao consumidor final nos postos é influenciado por diversos fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e revenda. Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel, a Petrobras estima que sua parcela no preço ao consumidor diminuirá R$ 0,24 por litro, resultando em uma média de R$ 3,33 por litro nas bombas. O preço médio do diesel A S10 poderá atingir R$ 5,92 por litro, conforme o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A empresa ressalta que essa estimativa é referencial e que outros fatores impactam o preço final ao consumidor. A Petrobras informou que, no momento, os preços de venda de gasolina às distribuidoras permanecem estáveis, e para o GLP (gás de cozinha), não houve alterações desde 1º de julho. A empresa busca evitar repasses da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio em seus preços, preservando um ambiente competitivo conforme a legislação vigente.

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O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou nesta quarta-feira, 06, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma Medida Provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma. O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento. “A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Como o valor das dívidas, em geral, é pequeno, muitas vezes o credor quer dar desconto e o devedor, com aquele desconto, estaria disposto a fazer o pagamento, mas é muito caro para eles se encontrarem dado o valor da dívida. A plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

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O Brasil está experimentando um ano recorde em exportações de manga, especialmente graças à robusta produção baiana. Até outubro, os volumes exportados aumentaram em 19%, contribuindo para um cenário em que as receitas alcançam um patamar 36% superior em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-SP). A parceria estratégica entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Sebrae, Senar e Abrafrutas tem desempenhado um papel fundamental. Desde abril de 2023, termos de cooperação técnica buscam orientar e monitorar a mosca da fruta, uma praga que impacta as plantações de manga na região norte da Bahia. Outros fatores, como a redução nos preços dos fretes e uma maior regularidade de navios, têm facilitado os envios internacionais. Além disso, a limitação da produção em países concorrentes, devido ao El Niño, aumenta a demanda pela manga brasileira. Em resumo, o setor de exportação de manga do Brasil vive um momento excepcional em 2023, com a produção baiana desempenhando um papel crucial nesse sucesso.

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